Luca Roberti
Assessor de Projetos
Estudante de Engenharia Civil
Patrick Farinati
Assessor de Projetos
Estudante de Engenharia Civil

Até a década de 70 não existia uma legislação contra incêndio no Brasil, isto porque o país ainda não tinha enfrentado grandes problemas com o fogo até então. Porém, com a ocorrência de tragédias durante as décadas de 60 e 70 começou a haver uma preocupação com o tema por parte do Corpo de Bombeiros. Diante disso, com o auxílio da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT  e do poder executivo nacional foram criadas normas específicas para equipamentos de combate a incêndio bem como a segurança dos elementos construtivos da edificação, normatização das saídas de emergência imposta pelo Código de Obras dos Municípios e legislação regulamentada pelo Corpo de Bombeiros. Atualmente, o Corpo de Bombeiros de cada Estado avalia, vistoria e autoriza as ocupações de edificações em relação a segurança contra incêndio.

O que é um Projeto CBI?

O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico estabelece todas as necessidades e características da edificação referentes ao sinistro. Ele visa garantir a segurança do imóvel e usuários do local. De acordo com o tamanho, complexidade do projeto e outros fatores, podem ser utilizados ou não alguns elementos como: extintores de incêndio; mangueiras e esguichos; abrigos de hidrantes e extintores; sistemas de sinalização e iluminação de emergência; alarme de incêndio e sirenes e etc. Sendo assim, o principal objetivo do projeto é resguardar a vida das pessoas, seja colaborando com o controle de pequenos focos de incêndio, seja permitindo a evacuação segura da construção.

Mas afinal, qual a importância do projeto?

Além de toda sua importância na preservação de vidas e estruturas das edificações, o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico também faz parte da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E também, é um dos documentos necessários para a obtenção do “Alvará de Funcionamento” – em caso de edificações comerciais – e a Certidão do “Habite-se” em casos residenciais. Quando o dono do edifício não possui o Projeto de Combate e Prevenção de Incêndio, ele fica sujeito a receber notificações e multas durante vistoria do Corpo de Bombeiros, podendo ocasionar até o fechamento daquele local, uma vez que ele não apresenta as medidas mínimas de segurança das pessoas, pois colocar em risco o imóvel e a vida dos ocupantes é um fator agravante.

E quem são as pessoas que precisam dele?

O Projeto de Combate e Prevenção a Incêndio e Pânico é obrigatório para empreendimentos comerciais com mais de 200 m² de área e por edifícios residenciais multifamiliares. E o projeto é classificado de acordo com a sua ocupação e com as características da edificação, o que classifica o projeto em Projeto Técnico (PT) e Projeto Técnico Simplificado (PTS). 

PT x PTS

O Projeto Técnico é realizado em edificações de alto risco. Sendo assim, existem alguns critérios principais que classificam estes empreendimentos. Um projeto é classificado como técnico quando tiver pelo menos um dos seguintes tópicos:

  • Edificação com mais de 750 m² de área
  • Mais de 12 metros de altura.
  • Caso seja um local de reunião de público que possa reunir mais de 100 pessoas.
  • Ou se independente da área da edificação ou área de risco, quando apresentar risco no qual necessite de sistemas hidráulicos de combate a incêndio.

Sendo assim, o Projeto Técnico Simplificado contempla empreendimentos:

  • Com 200 a 750 m² de área
  • Ou altura menor do que 12m

Como foi dito anteriormente, existem diversas medidas de segurança contra Incêndio e Pânico, e as exigências para cada edificação devem ser consultadas na norma vigente do estado, de acordo com a classificação do edifício de acordo com sua área, altura, e sua classificação quanto ao uso e ocupação. É válido ressaltar que em todo Projeto Técnico Simplificado (PTS), independente do seu uso/ocupação, será obrigatório projetar, dimensionar e posicionar Extintores, Sinalização e Iluminação de Emergência e Saídas de Emergência.

por Maria Beatriz Rosa, Gestora de Comunicação e Marketing.

Mas e a Legislação? Então, vamos falar agora!

O projeto ele é feito em conformidade com normas da ABNT e diversas Instruções Técnicas (IT’s) elaboradas pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, cada uma delas com foco específico em algum item do projeto. Trataremos aqui, as normas e IT’s mais utilizadas durante a realização de um Projeto de Incêndio. 

  • Decreto 44.746/2008: Com ele, é possível classificar a edificação em relação ao uso e ocupação do mesmo. A finalidade desta classificação mostra a especificação da severidade de incêndio que pode ocorrer no local, além do tipo de público que pode se reunir ali. 
  • IT 01 – Procedimentos Administrativos: Esta Instrução Técnica do CBMMG é uma das primeiras a serem analisadas ao realizar um Projeto de Incêndio. Ela contém muitas informações importantes como processo para licenciamento, emissão, validação e renovação do AVCB, entre outros. Além disso, através dela que definimos se o projeto é PT ou PTS, além de estabelecer todas as medidas de segurança necessárias para a edificação. 
  • IT 09 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco: O empreendimento também é classificado de acordo com sua carga de incêndio, que é definida como a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis em um ambiente. Essa classificação é obtida consultando o Anexo A da IT, onde é tabelado os valores para cada tipo de edificação.
  • IT 08 – Saídas de Emergência em Edificações: Definição da rota de fuga para a evacuação do local de acordo com a distância máxima a ser percorrida permitida, definição do número de saídas e o tipo de escada que deve ser utilizada (caso o local possua mais de um pavimento) e o dimensionamento das saídas de emergência.
  • IT 16 – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio: Nos auxilia a definir qual o tipo de extintor utilizar, além do número necessário para aquela edificação. Depois disso, posiciona-se os extintores no local de acordo com a distância máxima a ser percorrida.
  • IT 15 – Sinalização de Emergência: Fixa as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência na edificação. É utilizada basicamente para selecionar as placas, posicioná-las e dimensioná-las no local de acordo com a distância máxima de visibilidade da placa.
  • NBR 10898 – Sistema de Iluminação de Emergência: Fixa as características mínimas exigíveis para o sistema de iluminação de emergência a ser instalado em edificações.

 

Papel do ESF-JF nesses projetos

O Engenheiros Sem Fronteiras apresenta aos órgãos competentes um projeto que possua plantas, detalhes, memoriais descritivos e de cálculos, desenhos, planilhas, especificações de sistemas e medidas de segurança tanto contra incêndio quanto pânico. Sendo assim, auxilia o beneficiário a adquirir aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Porém o ESF-JF não realiza a execução do projeto, que deve ser realizado pelo beneficiário. E esta consiste em: comprar os equipamentos previstos no projeto e instalá-los em local adequado, com as devidas especificações de projeto.